Direito tributárioIptu

• (IMA 2013)

Com relação ao Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), julgue os seguintes itens:
I. É um imposto progressivo em relação ao imóvel.
II. Cabe a lei complementar calcular suas alíquotas máximas.
III. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.


A) Somente o Item I está correto.

B) Somente o Item II está correto.

C) Somente o Item III está correto.

D) Somente os Itens I e II estão corretos.


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