DiversosDiversos (16)
- (BIO-RIO 2015)
As contas serão consideradas iliquidáveis quando:
A) em virtude de caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornarem materialmente impossível o julgamento de mérito.
B) forem identificadas irregularidade que causem ou venham a causar dano ao erário.
C) houver a ocorrência de ilegalidade ou de práticas antieconômicas que resultem ou possam resultar em dano ao erário.
D) comprovadamente o Poder executivo praticar atos de impropriedade administrativa
E) houver a contratação de empresas para execução do programa de atendimento habitacional sem a competente licitação.
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