Direito civilPrestação de serviços e empreitada

• (CESPE 2015)

A respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação de serviço e do pagamento indevido, assinale a opção correta.


A) Ainda que o empreiteiro forneça os materiais para a execução de determinada obra, a responsabilidade pelos danos causados nos prédios vizinhos será solidária com o proprietário da obra.

B) A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada para dirimir dúvida não contamina todo o ato.

C) É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário assume a obrigação de não renunciar ao mandato.

D) O contrato de prestação de serviços celebrado por tempo superior ao permitido em lei deve ter sua nulidade decretada com efeitos ex nunc.

E) Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato ou de direito, mas não pode ser grosseiro.


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