Direito processual civilCoisa julgada

• (IADES 2015)

Quanto à coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.


A) A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, beneficiando e prejudicando terceiros.

B) Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

C) Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

D) É possível a parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

E) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, porém produzindo efeito, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.


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