Direito administrativoNoções gerais e desapropriação

• (FUNCAB 2010)

Quanto ao tema Desapropriações, assinale a única alternativa INCORRETA.



A) O depósito prévio do valor arbitrado pelo juiz após instrução sumária é um dos pressupostos para a imissão provisória na posse.

B) Adefesa no processo judicial de desapropriação somente poderá tratar, quanto ao mérito, da impugnação do preço oferecido na inicial.

C) O Poder Legislativo não pode tomar a iniciativa de deflagrar a desapropriação.

D) A competência executória pode ser atribuída a pessoas privadas delegatárias, desde que autorizadas expressamente pela lei ou pelo contrato.

E) Nem toda desapropriação destina-se à integração definitiva do bem expropriado no patrimônio público, cabendo, em casos específicos, a transferência a particulares.


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