Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (FEPESE 2022)
Analise as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação:
1. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
2. De acordo com a Constituição Federal de 1988, constituem fundamentos ensejadores da desapropriação: necessidade pública, utilidade pública e interesse social.
3. A desapropriação constitui forma originária de aquisição da propriedade.
4. A indenização, no procedimento de desapropriação, será prévia, justa e sempre em dinheiro, sem exceção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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