Direitos humanosUniversalizar direitos em um contexto de desigualdades

• (ESAF 2016)

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída por meio do Decreto nº. 7.747, de 05 de junho de 2012, com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente. Seus objetivos específicos estão divididos em eixos temáticos. Assinale a opção que indica quantos e quais são esses eixos.


A) Três : proteção territorial e dos recursos naturais; etnodesenvolvimento; e gestão ambiental – correspondente aos três pilares da gestão territorial indígena.

B) Sete: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

C) Quatro : proteção territorial e dos recursos naturais; gestão ambiental; etnodesenvolvimento; e promoção da cidadania – correspondente aos quatro pilares da gestão territorial indígena.

D) Cinco : proteção territorial e dos recursos naturais; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético.

E) Cinco : proteção territorial e dos recursos naturais; etnodesenvolvimento; gestão ambiental; promoção da cidadania; e governança indígena – correspondente aos cinco pilares da gestão territorial indígena.


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