Direitos humanosUniversalizar direitos em um contexto de desigualdades

• (ESAF 2016)

A Constituição Federal de 1988 definiu “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” como “as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições” (Art. 231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica corretamente uma das principais novidades que a Constituição em vigor trouxe para a definição de “terra indígena” em relação aos marcos regulatórios anteriores.


A) A garantia aos índios da posse permanente das terras em que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais nelas existentes.

B) O reconhecimento e a incorporação explícitas da dimensão ambiental como uma variável central na caracterização das terras indígenas.

C) O reconhecimento de que são de posse permanente dos índios as terras ocupadas imemorialmente por estes.

D) A definição das terras ocupadas pelos índios como bens inalienáveis da União.

E) A previsão de um procedimento específico para a sua demarcação administrativa.


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