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Direito tributárioNormas complementares


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (IBEG 2016)

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro lugar,


A) os princípios gerais de direito tributário.

B) a analogia.

C) os princípios específicos de direito tributário.

D) os princípios gerais de direito público.

E) os costumes.


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