Direito constitucionalOrganização do estado – estados
- (IESES 2016)
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que expressamente determina a Constituição Federal:
I. O número de Deputados da Assembleia Legislativa deve corresponder ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de dezoito representantes, será este acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
II. É vedada a criação de Conselhos de Contas Municipais.
III. Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.
IV. O exercício da classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas, compete à União.
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
B) Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
C) Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
D) Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
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