Direito constitucionalOrganização do estado – estados

• (FCC 2022)

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:

I. seguridade social.
II. registros públicos.
III. previdência social, proteção e defesa da saúde.
IV. desapropriação.

A competência para legislar sobre os itens I a IV é:


A) concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, em todos os casos.

B) I. privativa da União; II. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.

C) I. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; II. privativa da União; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.

D) privativa da União, em todos os casos.

E) I. privativa da União; II. privativa da União; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.


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