Direito tributárioContribuições especiais

• (FGV 2016)

A Constituição Federal de 1988 autoriza a instituição de novas contribuições de seguridade social, destinadas a garantir a sua manutenção ou expansão. As opções a seguir apresentam os requisitos para a instituição de novas contribuições de seguridade social, à exceção de uma .
Assinale-a.


A) Ser instituída por lei complementar.

B) Ser não cumulativa.

C) Ser instituída pela União.

D) Ter fato gerador distinto das contribuições sociais já previstas na Constituição Federal.

E) Ter base de cálculo distinta dos impostos já previstos na Constituição Federal.


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