Direito tributárioContribuições especiais

• (CONSULPLAN 2017)

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é INCORRETO afirmar que:


A) Incidirão sobre a importação de serviços.

B) Poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.

C) Incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

D) Poderão ter alíquotas ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação e de exportação, o valor aduaneiro


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4

Vamos para o Anterior: Exercício 2

Tente Este: Exercício 28

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário