Direito tributárioContribuições especiais

• (ESAF 2005)

Sobre as contribuições sociais gerais (art. 149 da Constituição Federal), é errôneoafirmar-se, haver previsão de que


A) poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas.

B) incidirão, também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

C) incidirão, em todos os casos, uma única vez.

D) poderão ter por base, entre outras, o faturamento e a receita bruta.

E) não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.


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