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Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (CESPE 2016)

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.

Inadmitido o incidente de resolução de demandas repetitivas por não haver sido constatado risco de ofensa à isonomia, o incidente não poderá ser novamente suscitado, em atenção ao princípio da segurança jurídica.




C) Certo

E) Errado


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