Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais

• (FGV 2022)

O juiz, no curso de uma demanda em que a repercussão social da controvérsia é abrangente, uma vez que se pede a comercialização de um remédio genérico por um determinado laboratório, admitiu a participação de uma pessoa jurídica no referido processo na qualidade de amicus curiae, entendendo que havia, por parte desta, uma representatividade adequada para a causa.
Sobrevindo sentença no sentido contrário aos interesses que patrocina, o amicus curiaepoderá:


A) opor embargos de declaração de qualquer decisão judicial proferida no processo ou interpor eventual apelação desta sentença;

B) recorrer da decisão que inadmita sua intervenção no processo, não podendo, porém, apelar da sentença;

C) interpor todos os recursos disponíveis aos sujeitos principais do processo;

D) interpor qualquer tipo de recurso cabível no sistema processual, na qualidade de terceiro juridicamente interessado;

E) recorrer da decisão que julgar eventual incidente de resolução de demandas repetitivas, não podendo, porém, apelar da sentença.


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