Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais

• (VUNESP 2021)

A respeito do procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas, é correto afirmar que


A) o amicus curiae não tem legitimidade para recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

B) deve ser aplicada a técnica do julgamento ampliado, nos casos em que o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas não for unânime.

C) os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir as decisões nos processos de incidente de resolução de demandas repetitivas.

D) o Ministério Público, se não for o requerente, intervirá obrigatoriamente no incidente de resolução de demandas repetitivas e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.


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