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Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (CESPE 2016)

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.

O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas nas situações que envolvam relevante interesse social e para intervir nos incidentes dos quais não seja o requerente.


C) Certo

E) Errado


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