Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.


A) A tese jurídica adotada será aplicada em todo o território nacional, a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito.

B) A reclamação é o instrumento processual adequado para impugnar decisão judicial que não tenha observado o precedente fixado.

C) A revisão da tese jurídica fixada depende de provocação dos legitimados para o ajuizamento do incidente.

D) A interposição de recurso especial ou extraordinário não suspende a eficácia da decisão do tribunal.

E) A tese jurídica adotada será aplicada apenas aos casos que estiverem em tramitação no momento da sua fixação.


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