Direito administrativoRequisição administrativa
- (CESPE 2016)
Acerca da requisição administrativa, assinale a opção correta.
A) A requisição administrativa é definitiva, e deve ser precedida de indenização paga em dinheiro.
B) A requisição administrativa é direito pessoal da administração pública, incidindo sobre bens móveis, imóveis e serviços.
C) A indenização é devida somente no caso de requisição administrativa de bens imóveis, condicionada à existência de prejuízo ou dano.
D) Da requisição administrativa, cujo pressuposto é unicamente o interesse público, resulta indenização, sempre ulterior.
E) Para a ocorrência da requisição administrativa, um direito real da administração pública, basta o interesse público.
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