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Direito administrativoRequisição administrativa


EXERCÍCIOS - Exercício 39

  • (VUNESP 2018)

Um Município tem interesse em preservar um bem de valor histórico, consistente na casa em que nasceu e viveu um escritor famoso nacional e internacionalmente. Pretendendo que o imóvel seja mantido inalterado e que lá seja instalado um museu a respeito da obra do escritor, a Municipalidade deverá


A) desapropriar o imóvel.

B) tombar o imóvel.

C) instituir um tombamento de uso do imóvel.

D) requisitar o imóvel.

E) instituir servidão administrativa sobre o imóvel.


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