Direito administrativoRequisição administrativa
- (VUNESP 2020)
Determinado Município paulista, diante de uma situação emergencial causada por fortes chuvas que inundaram grande parcela das residências, utilizou o espaço de dois clubes e de uma escola particulares, de modo a abrigar os munícipes desabrigados. Assinale a alternativa que representa, corretamente, no caso a figura de intervenção sobre a propriedade e o regime de indenizabilidade aplicável.
A) Trata-se da “requisição administrativa” e haverá indenização ulterior, se houver dano.
B) Trata-se do “tombamento” e haverá sempre indenização ao particular.
C) Trata-se da “servidão administrativa” e sempre haverá indenização ao particular.
D) Trata-se da “requisição administrativa” e haverá sempre indenização ao particular.
E) Trata-se da “servidão administrativa” e haverá indenização ulterior, se houver dano.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 50
Vamos para o Anterior: Exercício 48
Tente Este: Exercício 21
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo