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Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (Quadrix 2016)

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências, exceto:


A) no término do contrato por prazo determinado.

B) na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.

C) quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.

D) quando a conta permanecer sem depósito por 2 (dois) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive.

E) quando o trabalhador permanecer por 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.


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