Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego

• (TRT 15R 2010)

Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aponte a alternativa correta:



A) o Ministério da Ação Social, como gestor da aplicação do FGTS, tem competência para fixar os critérios para parcelamento de recolhimentos em atraso;


B) as aplicações dos recursos do FGTS só podem ser realizadas pelo Ministério da Ação Social;


C) o saldo das contas vinculadas, para as contas abertas após 22.09.1971,rende juros de 3% ao ano e correção monetária. Para aquelas anteriormente existentes, cujos empregados não mudaram de empregador, os juros são progressivos, chegando ao patamar de 6% ao ano;


D) diretor não empregado não pode ter depósitos em conta viticulada de FGTS;


E) na dispensa decorrente de força maior, validada pela Justiça do Trabalho, não há direito a indenização do FGTS.



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