Direito administrativoResponsabilidades do servidor

• (FCC 2016)

Considere: I. No inquérito administrativo, o princípio do contraditório é mitigado, justamente para que se possam cumprir as exigências e análises pertinentes a esta fase processual. II. Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, devendo, obrigatoriamente, suspender a instauração do processo disciplinar até que se que decida o feito no âmbito criminal. III. Durante o inquérito, havendo mais de um acusado, eles serão ouvidos conjuntamente, de modo a garantir a observância da economia processual e evitar dúvidas ou contradições que possam surgir em decorrência dos depoimentos. IV. Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. A revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa. No que concerne ao processo disciplinar, especialmente à fase do inquérito, de acordo com a Lei no 8.112/1190, está correto o que se afirma APENAS em


A) II, III e IV.

B) II e III.

C) I e II.

D) I e IV.

E) IV.


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