Direito administrativoResponsabilidades do servidor
- (IF-RS 2018)
O enunciado abaixo deverá ser considerado para a resolução da questão:
Epaminondas é servidor público efetivo de um
Instituto Federal brasileiro. Ele é responsável,
em seu setor funcional, pela integridade dos
computadores que estão alocados no laboratório
de informática do campus . De acordo com as
normas de sua unidade, ele deve, todos os dias,
abrir o laboratório e fechá-lo, permanecendo na
sala, durante o período, a fim de dar suporte aos
usuários e velar pelo patrimônio público. Não
obstante, em um determinado dia, Epaminondas
esqueceu-se de fechar o laboratório e, quando
retornou no dia seguinte, todos os computadores
haviam sido furtados.
Considerando que, dependendo das circunstâncias, Epaminondas viesse a sofrer penalidade disciplinar por sua conduta, poder-se-ia afirmar que:
A) A penalidade só poderia ser aplicada após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal.
B) A advertência seria a mais provável penalidade para o caso, necessariamente cumulada com multa, esta última nunca superior a 20% do salário-base.
C) A penalidade somente poderia ocorrer se ficasse configurado o cometimento de crime contra a administração pública.
D) Na aplicação da sanção deverão ser consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
E) Uma das penalidades previstas em Lei é a transferência compulsória do servidor para outra unidade.
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