Direito civilParte geral

• (FCC 2016)

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de acordo com o Código Civil, comprovar


A) abuso da personalidade jurídica.

B) que o inadimplemento se deu por ato do cotista majoritário.

C) a mera insolvência.

D) má gestão, ainda que o administrador não tenha dado causa a confusão patrimonial ou a desvio de finalidade.

E) que a existência da pessoa jurídica dificulta o ressarcimento do erário, apenas.


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