Direito civilParte geral

• (MPE-PR 2016)

Assinale a alternativa correta:


A) Uma fundação pode constituir-se para fins de saúde, mas não para fins de segurança alimentar e nutricional;

B) Se uma fundação funcionar no Distrito Federal ou em Território, o encargo de sua fiscalização ao Ministério Público Federal;

C) A fundação não pode ser criada para fins de atividades religiosas;

D) A alteração ou reforma do estatuto de uma fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público em até 30 dias;

E) Se o Ministério Público denegar a reforma do estatuto, o juiz pode a suprir, a requerimento do interessado.


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