Direito processual penalDa prisão preventiva

• (UEG 2018)

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:


A) magistrado.

B) Ministro de Estado.

C) pessoa maior de setenta anos.

D) pessoa portadora de diploma de ensino superior.

E) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.


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