Direito processual penalDa prisão preventiva
- (CESPE 2015)
Com relação à prisão, julgue o próximo item.
A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativa a crime que envolva violência doméstica contra a mulher.
C) Certo
E) Errado
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