Legislação municipalLegislação do municipal de bauru
- (INSTITUTO AOCP 2022)
De acordo com a Lei Orgânica de Bauru e o Regimento Interno da Câmara desse município, assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplo de licença a ser utilizada por Vereador:
A) licença-adoção.
B) licença por moléstia devidamente comprovada.
C) licença para interesses particulares por prazo determinado nunca inferior a 30 dias.
D) licença para desempenhar missões definitivas de interesse do Município.
E) licença para investidura no cargo de secretário municipal.
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