Legislação municipalLegislação do municipal de bauru
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, as sessões públicas do município possuem natureza e objetivo, NÃO podendo ser
A) Ordinárias – as sessões públicas realizadas nos dias e horários determinados no Regimento do Município.
B) Solenes – as sessões públicas realizadas para se efetivar grandes comemorações ou homenagens especiais.
C) Executivas – as sessões públicas realizadas por corpo diretivo para discutir atos preparatórios e de renovação.
D) Extraordinárias – as sessões públicas realizadas em horário e dia diverso das ordinárias ou, se no mesmo dia, após estas.
E) De Instalação – as sessões públicas realizadas para os atos preparatórios e de instalação de cada legislatura e da renovação da Mesa.
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