Legislação municipalLegislação do municipal de bauru
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, é correto afirmar que o Poder Legislativo
A) é exercido pela Câmara Municipal, composta por 15 vereadores, eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Municipal que trata da matéria.
B) é exercido pela Câmara Municipal, composta por 18 vereadores, eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Municipal que trata da matéria.
C) é exercido pela Câmara Municipal, composta por 16 vereadores, eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Municipal que trata da matéria.
D) é exercido pela Câmara Municipal, composta por 15 vereadores, eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Federal que trata da matéria.
E) é exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 vereadores, eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Federal que trata da matéria.
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