PedagogiaLei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações
- (FAURGS 2016)
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; regime de semiliberdade e internação.
As medidas em meio-aberto ______________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.
A) não exigem o devido processo legal e a apresentação de provas contundentes, por serem menos gravosas
B) são medidas de caráter preventivo com vista a que o adolescente não cometa novos delitos
C) devem ser aplicadas depois do devido processo legal, quando houver comprovação de prática de ato infracional
D) serão aplicadas para infrações leves, sem exigirem o devido processo legal
E) visam proteger o adolescente de um maior envolvimento com o crime
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