PedagogiaLei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações

• (FGV 2014)

Com relação às especificidades tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.


A) São consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos e adolescentes, aquelas entre doze e dezoito anos de idade.

B) Os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer são de responsabilidade exclusiva da família.

C) O Estatuto da Criança e do Adolescente trata exclusivamente das questões da infância e da adolescência, tendo como idade limite dezoito anos.

D) O Estatuto da Criança e do Adolescente rege os direitos e deveres da criança e do adolescente, considerando‐os como sujeitos de direitos humanos, sendo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por exemplo, destinadas aos direitos dos adultos.

E) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade única da integridade física da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da autonomia.


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