Direito administrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital habilitação classificação homologação e adjudicação
- (FCC 2016)
Nos termos da Lei nº 8.666/93, a “comprovação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social” e o “registro ou inscrição na entidade profissional competente” são documentos relativos, respectivamente, à
A) regularidade fiscal e habilitação jurídica.
B) habilitação jurídica e habilitação jurídica.
C) regularidade fiscal e qualificação técnica.
D) habilitação jurídica e qualificação técnica.
E) habilitação jurídica e regularidade fiscal.
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