Direito administrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital habilitação classificação homologação e adjudicação
- (CEPERJ 2015)
A Lei nº 8.666/93, considerada a lei geral das licitações, estabelece como documento para comprovar a qualificação econômico- financeira do licitante:
A) cédula de identidade
B) registro comercial, no caso de empresa individual
C) contrato social em vigor, devidamente registrado
D) inscrição do ato constitutivo
E) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica
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