Legislação federalLei 8.159 de 1991

• (FADENOR 2022)

De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Na referida lei, é considerado documento intermediário aquele que


A) não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguarda a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

B) em curso ou mesmo sem movimentação, constitui objeto de consultas frequentes.

C) de valor histórico, probatório e informativo deve ser definitivamente preservado.

D) foi produzido ou recebido por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

E) em curso ou mesmo com movimentação, não constitui objeto de consultas frequentes.


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