Legislação federalLei 8.159 de 1991

• (IADES 2021)

Em conformidade com a Lei n° 8.159/1991, que dispõe quanto à política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta.


A) A gestão de documentos resume-se a dois processos: avaliação e arquivamento dos documentos.

B) A destinação de documentos é uma das três fases da gestão de documento, que se refere ao ato de elaborar documentos em razão das atividades de uma instituição.

C) Documentos correntes são aqueles de valor histórico, probatório e informativo.

D) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público deverá ser realizada sem a autorização da instituição arquivística pública.

E) É dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.


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