Legislação federalLei 8.159 de 1991

• (Quadrix 2022)

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público.



C) Certo

E) Errado


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