Legislação federalLei 8.159 de 1991
- (Quadrix 2022)
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.
São considerados documentos privados os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
C) Certo
E) Errado
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