Legislação federalLei 8.159 de 1991
- (UNIOESTE 2021)
Identifique a seguir a afirmativa VERDADEIRA sobre a gestão de documentos:
A)
É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração.
B) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi criada em substituição à Lei nº 8.159/91, regulamentando a gestão documental no Brasil.
C) Somente os agentes públicos têm assegurado o direito a receber informações de interesse particular ou de interesse coletivo, contidas em documentos de arquivos públicos.
D) Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção e eliminação de documentos.
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