Legislação federalLei 11.091 de 2005
- (IDECAN 2022)
Com base na Lei nº 11.091/05, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as afirmativas a seguir:
I. Define-se nível de capacitação como: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
II. O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
III. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado independe do resultado da sua avaliação de desempenho funcional.
Assinale:
A) se apenas a afirmativa I estiver correta.
B) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C) se nenhuma afirmativa estiver correta.
D) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 83
Vamos para o Anterior: Exercício 81
Tente Este: Exercício 9
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação federal