Legislação federalLei 11.091 de 2005
- (Colégio Pedro II 2019)
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Referente aos seus dispositivos, é correto afirmar que
A) a liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
B) planejamento institucional é a meta específica de atuação do servidor, organizada com base nas necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
C) para todos os efeitos desta lei, o conceito de nível de classificação refere-se à posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação para o exercício do cargo ocupado.
D) caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, se for o caso, o seu redimensionamento.
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