Legislação federalLei 11.091 de 2005

• (IF-MS 2019)

A Lei nº 11.091/2005 dispõe acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicoadministrativos em Educação. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a CORRETAdefinição de Progressão por Capacitação Profissional:


A) É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

B) A mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e diferente nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, respeitado o interstício de 15 (quinze) meses

C) A mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente do resultado em avaliação de desempenho, respeitado o interstício de 12 (doze) meses.

D) A mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, no mesmo cargo e diferente nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses.

E) A mudança de nível de classificação, no mesmo cargo e nível de capacitação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, respeitado o interstício de 10 (dez) meses.


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