Contabilidade públicaLei nº 4.320-1964

• (Quadrix 2022)

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe sobre a elaboração dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa correta.


A) Entre as demonstrações contábeis de elaboração e divulgação obrigatória pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, constam, entre outras, a demonstração das variações patrimoniais e a demonstração do resultado econômico.

B) A lei orçamentária anual observará o princípio da periodicidade, que estabelece que sua vigência deve coincidir com o prazo estipulado na lei orgânica municipal.

C) A lei orçamentária anual não conterá matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas orçamentárias, não se incluindo nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.

D) O balanço patrimonial será segregado em ativos e passivos financeiros e permanentes, de acordo com os prazos de sua realização em moeda; se o total dos passivos for superior ao dos ativos, ocorrerá uma situação denominada ativo real a descoberto.

E) A liquidação da despesa orçamentária consiste no estágio da despesa verificado logo após a assinatura de contrato administrativo, antes de qualquer fornecimento pelo contratado.


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