Direito civilTeoria geral das obrigações

• (CESPE 2016)

Em atenção ao direito das obrigações, assinale a opção correta.


A) Se há assunção cumulativa, compreende-se como estabelecida a solidariedade obrigacional entre os devedores.

B) A multa moratória e a multa compensatória podem ser objeto de cumulação com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal.

C) A obrigação portável ( portable ) é aquela em que o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor, portanto, obrigado a buscar a quitação.

D) Na solidariedade passiva, a renúncia e a remissão são tratados, quanto aos seus efeitos, de igual forma pelo Código Civil.

E) Na assunção de dívida, a oposição da exceção de contrato não cumprido é permitida ao assuntor em face do devedor primitivo, mas vedada em face do credor.


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