Direito civilTeoria geral das obrigações
- (MPE-RS 2021)
Determinada fabricante de erva-mate vende a lojista de grande porte uma tonelada do produto, sem que as partes tenham especificado no contrato qual qualidade específica de erva-mate deverá ser entregue. Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta a solução jurídica legalmente estabelecida para a situação exposta.
A) A escolha da erva-mate específica caberá ao credor, que poderá optar pela de melhor qualidade.
B) A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, que poderá prestar a de pior qualidade.
C) A escolha da erva-mate específica caberá ao credor, mas este não poderá optar pela de melhor qualidade, nem será obrigado a aceitar a de pior qualidade.
D) A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, mas este não poderá dar a de pior qualidade, nem será obrigado a prestar a de melhor qualidade.
E) A escolha da erva-mate específica deverá ser arbitrada por terceiro.
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