Direito civilTeoria geral das obrigações
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de obrigações e suas características, em conformidade com o que prevê o Código Civil.
A) Se, na obrigação de dar coisa certa, a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, com direito à indenização.
B) Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
C) Em caso de urgência da obrigação de fazer, pode o credor, desde que mediante autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.
D) Nas obrigações solidárias, a solidariedade é presumida, e a obrigação pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente para o outro.
E) Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação indivisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quanto os credores ou devedores.
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