Direito tributárioOutras imunidades tributárias
- (CONSULPLAN 2018)
Sobre as imunidades tributárias, assinale a afirmativa correta.
A) A imunidade recíproca alcança outras espécies tributárias, como as taxas e contribuições.
B) A imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal, não é extensiva às autarquias e fundações públicas.
C) Apenas a Constituição Federal estabelece imunidades tributárias, em rol taxativo ( numerus clausus ), moldando a própria competência tributária.
D) A imunidade de que trata o art. 150, VI, ‘d’, da Constituição Federal (livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão) não alcança o livro digital ( e-book ).
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